Rumores Buzz em Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, porém, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

1. Pelo presente caso, este acórdão embargado negou provimento ao agravo do instrumento, mantendo a decisão vergastada, que havia determinado este rateio DE custas processuais devidas em proceder revisional, julgada improcedente.

O relator explicou ainda que a suspensãeste dos processos nãeste impede a propositura por novas demandas, e nãeste abrange os feitos em fase de liquidaçãeste ou em fase por cumprimento do sentença.

Ocorre que ESTES embargos de declaração visam à integração do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

obrigaçãeste fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato do locaçãeste.

SC: Eduardo Pinho Moreira assina decreto de que reduz alíquota do ICMS de modo a atacadistas Este setor voltará a remunerar uma alíquota do 12% do ICMS Este governador Eduardo Pinho… Contadores trabalham usando este TSE de modo a aprimorar a excelência das prestações do contas eleitorais A prestação do contas eleitorais é um processo qual garante transparência e legitimidade A respeito de os… SP: Novo paradigma ou incerteza: este qual é a Lei ‘Nos Conformes’?

máximo do dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais de um mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído por juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado este Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

custas processuais, já que este autor deu causa à visite o site propositura da demanda, de forma indevida, devendo responder pelos ônus do sucumbência, na forma do de que dispõe este art. 20 do CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar vá aqui ESTES embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Assevera qual a complementação do débito somente ocorreu Muito mais de dois meses após a determinaçãeste do juízo de primeiro grau de modo a de que a

Sob o argumento do haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da matfoiria, no caso por eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

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No Superior Tribunal por Justiça ainda nãeste há consenso A cerca de o tema. No global, este STJ entende que as tarifas não integram a base do cálculo do ICMS, entretanto, em marçeste, a 1ª Turma decidiu ser legal a visite nosso bsite cobrança do imposto sobre a TUSD.

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